Muitas vezes caímos na sedução da brilhante publicidade que as empresas constroem em torno de seus produtos. E não há problema nisso; afinal, a propaganda é a alma do negócio, não é mesmo? No entanto, o problema surge quando aquilo que se anunciou não corresponde à realidade do produto.
A publicidade é uma ferramenta vital no mundo dos negócios e tem o poder de moldar percepções e influenciar decisões de compra. Porém, quando essa influência se fundamenta em práticas que trazem ilusão para o consumidor, estamos falando em propaganda enganosa.
Preparamos esse artigo para que você fique esperto e não cair nas armadilhas que as empresas criam só para atrair mais consumidores, ultrapassando todos os limites éticos. Leia até o final e saiba como se proteger.
Índice
O que é propaganda enganosa?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, propaganda enganosa é aquela que dá uma ideia falsa de um produto ou serviço para a pessoa que está comprando, fazendo achar que é melhor do que realmente é.
E não é só isso. O artigo 37 da lei fala também sobre propaganda enganosa por omissão. Isso acontece quando a loja não fala algo importante sobre o produto ou serviço, por exemplo não avisar como funciona uma promoção, causando confusão na hora da compra. Imagina só, a loja divulga algumas ofertas, mas não fala nada sobre como pagar ou as condições da promoção. Isso pode fazer com que você seja lesado.
Mas nem toda propaganda que exagera um pouco é considerada enganosa. O exagero é quando eles exaltam o produto de uma forma excessiva, mas sem querer enganar o cliente. Existe uma grande diferença nisso.
Os efeitos da propaganda enganosa ou abusiva sobre os consumidores são amplos e impactantes. Essas práticas desonestas têm implicações financeiras, podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores, minar a confiança nas marcas, complicar o processo de tomada de decisões e causar danos emocionais.
Diferença entre propaganda enganosa e propaganda abusiva
A propaganda enganosa e a abusiva têm suas distinções, e é importante você entender esses pontos, conforme ressalta o artigo 37 do CDC. No caso da enganosa, acontece quando tentam te convencer sobre as características de um produto ou serviço, muitas vezes omitindo detalhes que poderiam influenciar sua decisão de compra.
Quanto à propaganda abusiva, ela se aproveita da sua vulnerabilidade e sensibilidade como consumidor, ultrapassando limites ao violar seus valores morais e sociais. Isso pode incluir incitação à violência, exploração do medo ou superstição, além do desrespeito a valores, incluindo ambientais, podendo te levar a ações prejudiciais à saúde e segurança.
Entenda seus direitos como consumidor
Como consumidor lesado, você conta com a proteção do artigo 35 do Código, que lhe concede o direito de escolher entre as seguintes opções:
- Ressarcimento com a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado.
- Recebimento de outro produto ou serviço equivalente ao adquirido.
- Rescisão do contrato, com a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
Em situações como essa, um dos primeiros passos que você pode tomar é entrar em contato com a empresa e tentar resolver a questão diretamente. Além disso, existe a opção de tentar resolver através do Reclame Aqui ou Consumidor.gov.
Se essas tentativas não surtirem efeitos, você deve procurar o Procon de sua cidade. Caso a situação persista, mesmo após essa etapa, considere ingressar com uma ação judicial.
Uma influenciadora digital teve que pagar uma indenização de R$5.000,00 por dano moral a uma consumidora após divulgação de um curso que prometia recebimento de um valor mínimo diariamente, o que não era verdade, ou seja, propaganda enganosa.
Assim, caso se sinta extremamente enganado por uma propaganda ou que ela trouxe prejuízos a você, nos conte seu caso que nosso time de especialistas irá te ajudar.
Conclusão
A publicidade enganosa é muitas vezes habilmente disfarçada sob um manto de criatividade. Com imagens retocadas, promessas exageradas e testemunhos duvidosos, as marcas criam um mundo idealizado que, muitas vezes, está longe da verdade. Os consumidores podem acreditar em soluções milagrosas, produtos revolucionários e benefícios irreais.
A propaganda precisa ter fácil entendimento para o consumidor. Então você deve sempre analisar bem um um anúncio, pois ele precisa conter informações factuais, técnicas e científicas que fundamentam a mensagem apresentada.
Por conta da fragilidade do consumidor na relação, é fundamental se proteger, considerando que tais práticas publicitárias impactam na dinâmica do consumo devido ao poder persuasivo das mensagens publicitárias.
Se você, como consumidor, sentir que seus direitos foram prejudicados, fique à vontade para entrar em contato conosco. Ao fazer uma consulta, nossos advogados parceiros especializados em direito do consumidor examinarão minuciosamente o seu caso e guiarão você em uma ação judicial. Dessa forma, a nossa comunidade garante seus direitos e evita possíveis abusos.