Muito além do auxílio financeiro e material para o crescimento saudável de uma pessoa, ela também precisa de apoio emocional. Mas nem sempre é isso que acontece, pode ser que um dos pais não dê o amor e atenção que a criança merece e nem imaginam o impacto que isso pode causar. Isso é o abandono afetivo, quando um pai ou uma mãe não dá o suporte emocional que a criança precisa.
Estamos na era em que a saúde mental importa e que precisa de cuidados, por isso a questão do essa questão tem tanto destaque. Esse tema tem como consequências não somente questões emocionais, mas também jurídicas. Dessa forma, o reconhecimento do abandono afetivo como um dano passível de reparação tem se tornado cada vez mais relevante. Neste artigo, exploraremos os efeitos jurídicos do abandono afetivo.
O que é abandono afetivo?
É quando os pais negligenciam o suporte emocional e afetivo aos filhos além de falhar em cumprir suas obrigações legais de guarda, educação e sustento. Esses deveres estão garantidos pela Constituição no artigo 227, já que devem “assegurar à criança ou adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Além disso, o abandono afetivo pode ocorrer de forma inversa, quando os filhos não cumprem suas responsabilidades de cuidado com os pais idosos, conforme estipulado pelo artigo 229 da Constituição Federal, sendo denominado de abandono afetivo inverso.
Consequências do abandono afetivo
Para além dos impactos emocionais causados pelo abandono afetivo, essa conduta pode ter implicações jurídicas significativas. Um exemplo notável é a possibilidade de buscar compensações por danos morais. Decisões judiciais recentes, reconhecem a possibilidade de os filhos receberem compensações por danos morais psicológicos resultantes de atitudes negligentes dos pais.
Quando o abandono afetivo é identificado e a negligência dos genitores em relação aos filhos é comprovada, é necessário entrar com uma ação judicial para buscar a condenação dos responsáveis e, consequentemente, a compensação pelos danos causados.
A legislação também pode permitir a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe que tenha abandonado o filho ou filha, refletindo não apenas uma decisão legal, mas também uma forma simbólica de rompimento com a conexão familiar. Essas consequências mostram que o abandono afetivo vai além dos sentimentos, chegando até questões legais que buscam garantir o cuidado e a justiça para quem passa por isso.
Como provar o abandono afetivo?
Provar o abandono afetivo pode ser um desafio, já que envolve questões subjetivas e emocionais. No entanto, algumas estratégias podem ajudar a evidenciar essa situação:
- Guarde mensagens de texto, e-mails ou cartas que possam evidenciar a falta de contato ou a negligência afetiva;
- Mantenha registros de tentativas de comunicação frustradas, como chamadas não atendidas, mensagens não respondidas, entre outros;
- Mantenha um diário com eventos importantes e a ausência do genitor;
- Considere utilizar o histórico escolar e médico da criança para identificar períodos de ausência do genitor em eventos escolares, consultas médicas ou situações relevantes para o desenvolvimento e bem-estar da criança.
- Busque a avaliação de um profissional de saúde mental, como um psicólogo, para documentar os impactos emocionais da situação na criança.
Lembre-se de que cada situação é única, e a coleta de provas deve ser realizada considerando o contexto específico. Em casos mais complexos, é aconselhável buscar orientação legal para entender as opções disponíveis e o que pode ser considerado como prova válida em processos judiciais relacionados ao abandono afetivo.
Conclusão
Os desdobramentos legais do abandono afetivo é um assunto delicado e refletem as complexidades das relações familiares. Os tribunais estão começando a perceber como isso é importante em situações de família e de responsabilidade. Há quem ache que ninguém deve ser obrigado a amar, é claro que ninguém pode ser forçado. Porém, a justiça pode garantir que as crianças e os jovens tenham os seus direitos protegidos, especialmente quando os pais não fazem isso.
É uma história que está sempre mudando, se adaptando às transformações na sociedade e nas famílias, procurando equilibrar a liberdade emocional com a proteção dos mais frágeis.
Se após ler esse artigo você percebeu que está passando ou já passou por uma situação semelhante, nos conte seu caso. Os nossos advogados parceiros estão aqui para te ajudar.