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Você já passou pela situação de querer entrar no cinema com sua própria comida, mas os funcionários não permitem, insistindo que só é permitido entrar com os pacotes de pipoca vendidos lá dentro? Essa é uma prática comum, mas o que muitos não sabem é que no Brasil é considerada ilegal. Para quem compra, isso é chato. E para as empresas, pode ser um problema, pois podem ficar mal vistas e até ter problemas com a lei.
É a chamada venda casada, proibida de forma explícita pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro há mais de 30 anos e até hoje continua acontecendo com frequência. Para saber mais, como evitar e até receber uma indenização por isso, continue por aqui com a gente.
O que é venda casada?
A venda ou compra casada é quando um vendedor obriga você a pagar por algo que não quer só para conseguir comprar o que realmente precisa. No Brasil e em muitos outros lugares, é é uma prática proibida. Por exemplo, se um vendedor disser que você só pode comprar um celular se também comprar um seguro, viola seus direitos como consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro diz que isso não pode acontecer.
Veja o que diz o código:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Isso quer dizer que diz que o vendedor não pode obrigar você a comprar um produto ou serviço só porque você está comprando outro. Mesmo assim, ainda tem muitos casos disso acontecendo, como em empresas de telefonia, bancos, seguros e até lojas.
Os principais tipos de venda casada
São várias as espécies de venda casada e é importante ficar atento pois a qualquer momento poderá passar por isso. Ou até mesmo já passou! Sabe quando você compra um celular novo e ele não vem com o carregador? Item essencial para o funcionamento? Isso é venda casada!
Recentemente, a Apple foi precisou pagar uma indenização por danos morais e materiais ao consumidor que comprou um IPhone que não acompanhava o carregador, os juízes entenderam como uma prática de venda casada.
Mas muito além disso, veja abaixo outras situações:
Bancos e Finanças
- Exigir a compra de um seguro específico como condição para a aprovação de um empréstimo.
- Oferecer um cartão de crédito apenas se o cliente concordar em adquirir outro produto financeiro, por exemplo um título de capitalização.
Telecomunicações
- Oferecer descontos em planos de celular apenas se o cliente também adquirir um pacote de TV a cabo.
- Vender um serviço de internet apenas se o cliente concordar em contratar um serviço de telefone fixo.
Varejo
- Condicionar a venda de um produto a um plano de garantia estendida.
- Oferecer descontos significativos apenas se o cliente concordar em comprar produtos adicionais.
Setor Automotivo
- Tornar a venda de um carro dependente da compra de acessórios específicos.
- Oferecer financiamento com taxas preferenciais apenas se o cliente concordar em contratar um seguro automotivo específico.
Saúde
- Exigir a compra de suplementos ou produtos farmacêuticos como condição para a realização de um determinado exame médico.
- Condicionar a venda de um plano de saúde a um pacote adicional de serviços médicos.
Entretenimento
- Exigir consumação mínima em bares e restaurantes.
- Proibir a entrada de alimentos que não foram comprados na bomboniere na sala do cinema.
- Aluguel de salões de festas condicionados à contratação de um buffet específico.
Esses são apenas alguns exemplos, e as práticas de venda casada podem ser diferentes em diversos setores e países. Você deve conhecer seus direitos para que não seja lesado e nem obrigado a fazer o que não quer.
O que fazer nesses casos?
A melhor forma de evitar vendas casadas é ler todas as informações antes de fazer uma compra e entender o que você está concordando. Se tiver dúvidas, pergunte ao vendedor. É importante ficar de olho em produtos que só podem ser comprados junto com outros e tentar evitá-los, se possível.
Se você se deparar com uma situação assim ou se sentir forçado a comprar algo que não quer, procure o Procon ou Consumidor.gov para denunciar a prática abusiva.
A venda casada pode ser extremamente prejudicial e se você se sentir lesado também pode entrar com um processo na Justiça contra a empresa, como no caso do IPhone. Para isso, entre em contato com a gente e nos conte seu caso que os nossos advogados parceiros irão te ajudar.
E quando não é venda casada?
A venda casada é proibida, mas às vezes as regras podem ser flexíveis. Não são exatamente “exceções à regra”, mas situações em que é difícil fazer as coisas de outra maneira por causa do tipo de produto ou serviço.
Por exemplo, na promoção “leve dois, pague um” ou no caso de não permitir pegar apenas uma unidade da cartela do iogurte, não viola a lei porque é difícil calcular ou separar cada produto. Assim, embora você possa questionar algumas situações, pode haver debates sobre a interpretação das regras em diferentes casos. Por isso é importante contar com uma boa orientação jurídica.
Resumindo
Agora você sabe que, mesmo sendo algo chato e proibido, a venda casada ainda acontece por aí, especialmente em lugares como cinemas e lojas. O caso Apple sem o carregador nos iPhones mostra que até grandes empresas podem violar as regras
Apesar das diferentes situações, desde bancos até saúde, onde a venda casada pode acontecer, não se preocupe, porque você tem direitos! Ler bem antes de comprar, fazer perguntas e ficar de olho em produtos “junto com outros” são formas de se proteger.
O aprendizado é nosso aliado. Ficar informado nos transforma em defensores de um jeito mais justo de comprar. Por isso, se algo não estiver certo, denuncie para o Procon ou Consumidor.gov.
E se você tiver maiores problemas, entrar na justiça é uma opção.