Acredito que todos já ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD para os mais íntimos, certo?
Pois bem, o ano que essa lei entrou em vigor eu estava no meu segundo ano de faculdade de Direito e nunca havia pensado que os avanços tecnológicos nos fariam precisar de uma lei que cuidasse de dados. Essa lei surgiu no Brasil com o intuito de proteger os consumidores e lhes dar mais poder sobre quais dados seriam compartilhados em sites ou até mesmo empresas.
Todos já receberam alguma ligação de um número desconhecido procurando por uma pessoa que desconhecem, e essas ligações passam a ser quase diárias. Você se pergunta “Meu Deus, como eles tem meu número?”. Bom, isso é um claro exemplo de que seus dados foram usados ilegalmente por outras empresas.
Devido a má utilização da tecnologia se faz necessário a criação de leis que possam proteger aqueles que a utilizam. Pois, à medida que avançamos para uma era caracterizada pela rápida mudança e pela (r)evolução digital, surge uma questão: como encontrar o equilíbrio entre a inovação desenfreada e a legislação?
Essa problemática em torno do equilíbrio entre inovação e conformidade legal é um tema cada vez mais presente em nossa sociedade moderna. Por um lado temos a inovação, que é um motor essencial para o progresso econômico e social. Pois, é por meio de pesquisas e novas tecnologias, que ideias e modelos de negócios podem desencadear melhorias significativas em diversos setores, desde a medicina até a indústria automobilística, por exemplo. No outro, se tem a legalidade que abrange os direitos individuais e coletivos de uma sociedade, seja o direito à privacidade, informação, e de se expressar.
No entanto, essa busca implacável por inovação pode ter consequências negativas quando não está alinhada com os princípios legais e éticos que moldam nossa sociedade. Um dos principais erros da inovação desenfreada é o desrespeito aos direitos protegidos. Na sua ânsia de conquistar novos mercados ou oferecer soluções inovadoras, as empresas muitas vezes negligenciam questões legais essenciais, como a privacidade dos dados dos clientes ou a proteção da propriedade intelectual. Isso pode levar a escândalos, litígios e danos à reputação, prejudicando tanto as empresas quanto os consumidores.
Um exemplo bem recente foi a utilização de IA (Inteligência Artificial) para a construção da campanha da Volkswagen. Não discordo que foi um comercial lindo, que emociona gerações, mas ali a inovação se esbarrou em um direito, pois utilizou uma técnica nova chamada “DeepFake” que faz montagens realistas com rostos de pessoas. Foi aberto um processo junto ao CONAR para investigar o comercial, mas ao final foi arquivado em razão da imagem da cantora ter sido autorizada pela família. Mas percebe como é tênue a linha entre o direito e a inovação tecnológica?
O ideal para encontrar o equilíbrio entre inovação e a lei é adotar uma abordagem equilibrada e multifacetada. É fundamental que as empresas e os empreendedores compreendam as implicações legais de suas ações desde o início. Consultar advogados e especialistas é uma etapa essencial no processo de desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócios. Além disso, a evolução contínua sobre as leis e regulamentos é crucial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
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Agora me diz aqui, você já usou algum serviço da Forum Hub ou passou por alguma situação em que teve seu direito ferido por alguma ação ilegal referente ao mal uso da tecnologia? Queremos te ouvir! 💜